ESTADO DO CEARÁ - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO Nº 13/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA, DO OUTRO, O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM.