CONTRATO DE RATEIO - 02/2016

Informações da lei municipal
Data: 26/12/2016
Número: 02
Exercício: 2016
Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretaria: POLICLINICA JUDITE CHAVES SARAIVA
Município: ALTO SANTO

Descrição
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DA POLICLÍNICA REGIONAL JUDITE CHAVES SARAIVA DE LIMOEIRO DO NORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN.


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