CONTRATO DE RATEIO - 01/2016

Informações da lei municipal
Data: 04/01/2016
Número: 01
Exercício: 2016
Categoria: OUTRAS PUBLICAÇÕES
Secretaria: CENTRO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO
Município: JAGUARIBARA

Descrição
MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CONSTITUI-SE COMO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO DE RATEIO, A DEFINIÇÃO DAS REGRAS E CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DO CONTRATANTE JUNTO AO CONTRATADO, NOS REPASSES DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS RATEADAS, ASSEGURANDO CONCORRER COM AS DESPESAS DE TODAS AS ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS PELA ENTIDADE DE ACORDO COM O DEFINIDO NO CONTRATO DE PROGRAMA, INCLUSIVE A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATANTE AO CONTRATADO, DA GESTÃO DO CENTRO DE CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO/REGIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE- DR. JOÃO EDUARDO NETO, UNIDADE INTEGRANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, BEM COMO A MANUTENÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES DE FUNCIONAMENTO DA ENTIDADE, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN.


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